A ATAESP está muito satisfeita e orgulhosa por conseguir mais uma conquista aos seus associados
Desde a sua origem, a Associação se debruça sobre o modelo tributário que cerca a atividade de captação, armazenamento e transporte de água potável via carro pipa.
Muitas empresas sofreram com multas pesadíssima por fazerem a venda de água. Cada órgão público defende uma tese, os contadores outra e os advogados ainda outra. Com isso, os empresários do setor ficam perdidos com essas arbitrariedades.
Depois de muitos anos de luta, o jurídico da ATA conseguiu uma liminar para acobertar exclusivamente seus associados no sentido de não permitir que a secretaria da fazenda estadual imponha multas a comercialização de água por caminhão pipa. A atividade do setor foi declarada mais uma vez como sendo de transporte / serviço.
A decisão é de caráter liminar, ainda cabe recurso a SEFAZ, mas a chance de ela recorrer não é grande e a chance de sucesso é ainda menor.
Se alguma das empresas de vocês sofreu autuação e foi imposta a promover a comercialização do produto / serviço, sugerimos que dividam este despacho abaixo com seus advogados para avaliação de eventuais providências. Se sua empresa vier a ser autuada, tenha este documento em mãos:
Essa é mais uma vantagem de ser um associado da ATA e manter um grupo coeso em torno dos interesses da categoria.
Se você ainda não é associado a ATA, clique AQUI