Enfrentamento das arbitrariedades da Portaria Consolidada Nº5
A reversão do impedimento legal para utilização de fontes alternativas de água onde houver rede de abastecimento da concessionária é uma das grandes conquistas da ATA em trabalho conjunto com a Associação Brasileira de Água Subterrânea (ABAS).
O enfrentamento das arbitrariedades da Portaria Consolidada Nº5 (de 03/10/17) foi o mote para a mobilização das entidades para reverter o impedimento legal e desfazer a previsão que impedia a prática do poço mais caminhão-pipa.
Nossos esforços, incluindo a participação no Projeto Conexão Água, do Ministério Público Federal, possibilitaram a exclusão dos artigos que interferiam na atuação das empresas da nossa categoria, coroada com a publicação da Portaria 888, em 4 de maio de 2021!