Como sempre destacamos aqui, a ATAESP objetiva promover melhores condições para atuação dos empresários e empresas de transporte de água potável via caminhão pipa.
Antes mesmo de ser fundada a ATAESP, empresários engajados do setor já se mobilizavam para entender e aprimorara a condição tributária para a categoria. A construção de um efetivo modelo tributário é um desafio histórico para as empresas do ramo.
A Associação já realizou inúmeras tratativas com a Secretaria da Fazenda, no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), produzindo estudos com embasamento jurídico para esse debate.
O DAEE emitiu um documento que proíbe a venda de água distribuída por caminhões pipa, o que nos faz trabalhar intensamente na busca de uma solução efetiva.
Um feito inédito, ao longo desse percurso, foi o resultado em segunda instância com sentença favorável à operação de transporte e não venda de água para uma empresa de Sorocaba/SP.
Seguimos com nossos esforços para garantir aos associados a atuação com segurança legal e tributária. Nossa equipe jurídica tem robusto conhecimento legal para amparar nossos parceiros.
Se você, associado, tem questões relativas a esse tema, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@ata.org.br